Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2020 (89.45 KB)
Institui o Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do País, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (60.26 KB)
Altera a Resolução nº 1, de 13 de abril de 2020, para dispor sobre a composição do Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do País, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (83.15 KB)
Institui Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estratégicas para Construção de Hospitais de Campanha Federais e Logística Internacional de Equipamentos Médicos e Insumos de Saúde, em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 3 DE JULHO DE 2020263.93 KB)
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por órgãos e entidades do Poder Executivo federal em relação às solicitações de transporte de equipamentos, medicamentos e insumos para o combate à Covid -19.

RESOLUÇÃO AGE Nº 47, DE 17 DE MARÇO DE 2020 (1.21 MB)
Regulamenta o disposto na Deliberação nº 2 do Comitê Extraordinário COVID-19, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19, nos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo que especifica

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/SEDE Nº 012, DE 25 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a adoção, pelos municípios aderentes ao Programa Minas Consciente, de quadro  de horários especial para o funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia da Covid-19.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.189, DE 6 DE JULHO DE 2020 (1.99 MB)
Dispõe sobre o posicionamento nos termos do Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005, reposicionamento, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, e posicionamento em tabelas de subsídio instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010 e Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, de servidores da Secretaria de Estado de Educação – SEE.

RESOLUÇÃO Nº 347, DE 17 DE MARÇO DE 2020 (50.36 KB)
Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

RESOLUÇÃO Nº 348, DE 17 DE MARÇO DE 2020 (82.71 KB)
Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento de petições de registro de medicamentos, produtos biológicos e produtos para diagnóstico in vitro e mudança pós-registro de medicamentos e produtos biológicos em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 457, DE 28 DE MAIO DE 2020 (67.89 KB)
Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19).

RESOLUÇÃO - RDC Nº 351, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (487.16 KB)
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 352, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (70.15 KB)
Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância sanitária destinados ao combate da Covid-19.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 371, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (60.65 KB)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 370, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 377, DE 28 DE ABRIL DE 2020 (85.63 KB)
Autoriza, em caráter temporário e excepcional, a utilização de "testes rápidos" (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 em farmácias, suspende os efeitos do § 2º do art. 69 e do art. 70 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 deagosto de 2009.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 382, DE 12 DE MAIO DE 2020 (104.75 KB)
Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento das petições de pós-registro de fórmulas para nutrição enteral e fórmulas infantis, em virtude da emergência de saúde pública internacional provocada pelo SARS-CoV-2.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 384, DE 12 DE MAIO DE 2020 (87.62 KB)
Dispõe sobre inclusão temporária de procedimento de emissão de certificado sanitário por análise documental, regulamentado na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, às embarcações durante à vigência da pandemia de COVID-19.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 385, DE 12 DE MAIO DE 2020 (63.72 KB)

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 346, de 12 de março de 2020.

RESOLUÇÃO SEDESE Nº 26, 19 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre procedimentos e fluxos para racionalizar a instrução na SEDESE para realizar doação de cestas básicas aos Municípios no contexto de enfrentamento aos impactos da pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus.

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 050, DE 3 DE JULHO DE 2020 (2.17 MB)
Indica responsabilidades para gestão do hospital de campanha na modalidade de gestão direta a que se refere o art. 1- A, §1º, I da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 33/2020

RESOLUÇÃO Nº 776, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (61.75 KB)
Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde

RESOLUÇÃO Nº 777, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (62.94 KB)
Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7064, DE 21 DE MARÇO DE 2020. (3.71 MB)
Discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7068 , 25 DE MARÇO DE 2020. (2.11 MB)
Delega competência para a prática das ações de serviços de vigilância epidemiológica que menciona.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.070, DE 25 DE MARÇO DE 2020. (2.12 MB)
Autoriza a distribuição do recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, previsto na Portaria nº 395, de 16 de março de 2020.

RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.084, DE 17 DE ABRIL DE 2020. (3.62 MB)
Estabelece, em caráter excepcional e provisório, as normas de repasse, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo de custeio dos Programas e Serviços Estaduais, no âmbito do SUS/MG, diante das medidas adotas para prevenção da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19).

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.087, DE 27 DE ABRIL DE 2020. (2.34 MB)
Prorroga as regras estabelecidas na Resolução SES/MG nº 5.184, de 16 de março de 2016, para as instituições contempladas na Competência 2016 do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo), e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.090, DE 29 DE ABRIL DE 2020. (202.21 KB)
Estabelece, em caráter excepcional e provisório, as normas de repasse, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo de custeio do Programa Política Estadual de Promoção da Saúde, no âmbito do SUS/MG, diante das medidas adotadas para prevenção da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19).

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7093, 29 DE ABRIL DE 2020. (2.38 MB)
Estabelece, em caráter excepcional, regras para o repasse financeiro do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada), em virtude das medidas adotadas para enfretamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).

RESOLUÇÃO SES Nº 7.102, 12 DE MAIO DE 2020. (2 MB)
Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 46 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:

RESOLUÇÃO SES Nº 7.103, 12 DE MAIO DE 2020 (2.48 MB)
Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o § 1º do art 93 da Constituição Estadual, os incisos i e ii do art 46 da Lei Estadual nº 23 304, de 30 de maio de 2019.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7107, DE 14 DE MAIO DE 2020 (2.09 MB)
Define os critérios e procedimentos extraordinários e temporários para renovação do Alvará Sanitário dos estabelecimentos sob fiscalização da vigilância Sanitária Estadual em virtude da emergência de saúde pública internacional pelo novo coronavírus – COVID 19

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7108, DE 14 DE MAIO DE 2020 (2.08 MB)
Altera a resolução SES/MG n º 6 919, de 20 de novembro de 2019, que divulga o regulamento técnico que estabelece os procedimentos de Boas Práticas em serviços de avaliação de equipamentos e ambientes que utilizam radiação ionizante nas áreas médica, odontológica e veterinária, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.113, DE 29 DE MAIO DE 2020. (4.78 MB)
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.119, 27 DE MAIO DE 2020. (2.23 MB)
Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.120, 29 DE MAIO DE 2020. (4.83 MB)
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento em benefício dos Fundos Municipais de Saúde que menciona, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.128, DE 10 DE JUNHO DE 2020. (3.74 MB)
Autoriza a alocação de recursos financeiros destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, previstos na Portaria nº 395, de 16 de março de 2020.

RESOLUÇÃO SES Nº 7.136, 19 DE JUNHO DE 2020. (2.15 MB) 
Autoriza a transferência do saldo remanescente dos recursos da Portaria GM/MS 1.393, de 21 de maio de 2020 e Portaria GM/MS 1.448, de 29 de maio de 2020, a título de auxílio financeiro emergencial, aos prestadores sob gestão estadual.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.141, DE 29 DE JUNHO DE 2020. (2.20 MB)
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

RESOLUÇÃO SES Nº 7154, 14 DE JULHO DE 2020. (2.66 MB)
Altera a Resolução SES/MG nº 7.130, de 17 de junho de 2020, que autoriza a transferência de recursos, a titulo de auxílio financeiro emergencial, aos prestadores sob gestão estadual contemplados na Portaria GM/MS 1.393, de 21 de maio de 2020 e Portaria GM/MS 1.448, de 29 de maio de 2020.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.155, 15 DE JULHO DE 2020. (2.29 MB)
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento da Secretaria de Estado de Saúde a municípios, destinados à aquisição de veículos para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.156, DE 15 DE JULHO DE 2020. (2.15 MB)
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.157, 15 DE JULHO DE 2020. (4.85 MB)
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento em benefício dos Fundos Municipais de Saúde que menciona, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.165, DE 20 DE JULHO DE 2020. (4.07 MB)
Estabelece, em caráter extraordinário, o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para o enfrentamento ao COVID-19.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.166, DE 20 DE JULHO DE 2020. (2.94 MB)
Estabelece o repasse extraordinário de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde no enfrentamento ao COVID-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para as populações em situação de maior vulnerabilidade em saúde.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7172, DE 22 DE JULHO DE 2020. (2.18 MB)
Altera a Resolução SES/MG nº 7107, de 14 de maio de 2020, que define os critérios e procedimentos extraordinários e temporários para renovação do Alvará Sanitário dos estabelecimentos sob fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual em virtude da emergência de saúde pública internacional pelo novo coronavírus – COVID 19.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.176, DE 31 DE JULHO DE 2020. (3.00 MB)
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.178, 31 DE JULHO DE 2020. (3.00 MB)
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento em benefício dos Fundos Municipais de Saúde que menciona, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.180, DE 06 DE AGOSTO DE 2020. (2.28 MB)
Autoriza o repasse de incentivo financeiro para o custeio complementar das ações de acolhimento e isolamento de casos suspeitos e ou confirmados de COVID-19 na população residente em aglomerados subnormais, no Estado de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7202, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Estabelece a devolução de recursos previstos nas Resoluções SES/MG n.º 7.132/2020 e n.º 7.133/2020 pelos Municípios que menciona.

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