Medidas Provisórias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 924, DE 13 DE MARÇO DE 2020 (515.59 KB)
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (520.09 KB)
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 (549.97 KB)
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020 (505.37 KB)
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020 (86.21 KB)
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983, DE 16 DE JUNHO DE 2020 (154.52 KB)
Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 985, DE 25 DE JUNHO DE 2020 (85.10 KB)
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 989, DE 8 DE JULHO DE 2020 (1.51 MB)
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 990, DE 9 DE JULHO DE 2020 (275.30 KB)
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

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